Política de Privacidade

1. Identificação e abrangência

A DPB Advogados Associados (“DPB”, “escritório”), inscrita no CNPJ sob o nº 39.148.877/0001-60, com sede na Rua Clotário Portugal, nº 1051, Centro, União da Vitória – PR, CEP 84600-388, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site. Esta Política de Privacidade explica quais dados pessoais coletamos, para quais finalidades, com quem são compartilhados e como você pode exercer seus direitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

2. Dados pessoais que tratamos

a) Formulário de contato: nome, e-mail, telefone (opcional) e o conteúdo da mensagem enviada.

b) WhatsApp: nome, número de telefone e conteúdo das mensagens trocadas com o escritório pelo canal (42) 3522-7923.

c) Dados de navegação: informações técnicas associadas ao uso de cookies (como endereço IP, navegador e dispositivo), conforme detalhado na Política de Cookies.

d) Mapa do Google: o mapa incorporado à página de contato somente é carregado após a sua autorização; ao permitir, o Google pode coletar dados conforme as próprias políticas.

Não solicitamos dados pessoais sensíveis. Pedimos que você não envie por esses canais informações dessa natureza nem documentos de terceiros sem a devida autorização.

3. Finalidades do tratamento

Utilizamos os dados exclusivamente para: responder às mensagens e retornar o contato solicitado; agendar consultas e atendimentos, presenciais ou por videochamada; prestar informações sobre o escritório, suas áreas de atuação e os conteúdos publicados; cumprir obrigações legais e regulamentares aplicáveis à atividade advocatícia; e preservar a segurança do site. Os dados são coletados diretamente de você, por meio do formulário de contato, do WhatsApp e das videochamadas, além de registros técnicos associados aos cookies, conforme a Política de Cookies. O fornecimento dos dados do formulário é opcional; sem eles, não conseguimos retornar o contato. A navegação no site não depende do fornecimento de dados pessoais. Não utilizamos seus dados para decisões individuais automatizadas, não os vendemos e não os cedemos para fins publicitários.

4. Bases legais

O tratamento se apoia no consentimento (art. 7º, I, da LGPD), fornecido livremente quando você preenche o formulário, inicia contato pelo WhatsApp, autoriza o carregamento do mapa ou aceita cookies não essenciais; no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), quando aplicável; e no legítimo interesse (art. 7º, IX) para a segurança do site. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos já realizados.

5. Sigilo profissional

Informações relativas a clientes e a casos acompanhados pelo escritório são igualmente protegidas pelo dever de sigilo profissional da advocacia (Lei nº 8.906/1994), que se soma às garantias da LGPD.

6. Compartilhamento

Os dados podem ser compartilhados apenas com: o Google, responsável pela hospedagem do site e pelo mapa do Google Maps; a Meta/WhatsApp, quando você inicia contato por esse canal; as plataformas utilizadas para videochamadas, quando você optar por esse formato; prestadores de serviços de tecnologia estritamente necessários à operação do site; e autoridades públicas, somente mediante determinação legal. Em nenhuma hipótese os dados são vendidos ou cedidos a terceiros para publicidade.

6-A. Transferência internacional

Alguns prestadores com quem os dados podem ser compartilhados, como o Google (hospedagem do site e mapa) e a Meta/WhatsApp, mantêm infraestrutura fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a transferência observará as garantias previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD, como as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD ou outro mecanismo por ela autorizado, e se limitará às finalidades desta Política.

7. Retenção

Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades informadas. Dados enviados pelo formulário de contato ou pelo WhatsApp são conservados por até 24 meses após o último contato, salvo se houver relacionamento em curso ou necessidade de guarda para defesa em processo. Documentos e informações relativas a serviços jurídicos prestados observam os prazos de guarda previstos em lei e na regulamentação da OAB. Ao final dos prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado e perda. Nenhum sistema é totalmente imune, e canais como e-mail e WhatsApp não são criptografados de ponta a ponta: para o envio de documentos confidenciais, prefira os canais que a equipe indicar no atendimento.

9. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação de dados tratados com base em consentimento; informação sobre as entidades com as quais houve compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; e revogação do consentimento.

10. Como exercer seus direitos

Basta escrever para dpbadvogados@dpbadvogados.com. As solicitações são respondidas em prazo compatível com a LGPD (até 15 dias para resposta completa). Você também pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Crianças e adolescentes

Este site não se destina a menores de idade. Dados de crianças e adolescentes somente serão tratados com o consentimento específico e destacado de um dos pais ou responsável legal.

12. Alterações

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças no site ou na legislação. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização indicada no topo.

13. Encarregado e contato

Dúvidas sobre esta Política ou solicitações relativas aos seus dados: DPB Advogados Associados — Rua Clotário Portugal, nº 1051, Centro, União da Vitória – PR, CEP 84600-388; e-mail dpbadvogados@dpbadvogados.com; telefone/WhatsApp (42) 3522-7923. O escritório, enquadrado como agente de tratamento de pequeno porte, mantém este canal de comunicação com os titulares, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, e poderá designar um Encarregado de Proteção de Dados, cuja identificação será publicada nesta cláusula.